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  • Foto do escritorEmerson Ramalho

BPC PARA CRIANÇAS AUTISTAS: UM DIREITO GARANTIDO POR LEI E ESSENCIAL PARA O SEU BEM-ESTAR

Atualizado: 13 de jun. de 2023

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um a



mparo assistencial pago pelo Governo Federal a pessoas que não possuem meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade.

Para as crianças autistas, o BPC pode ser uma importante fonte de renda para ajudar no tratamento e no bem-estar da criança. Mas como conseguir e ter acesso a esse amparo assistencial?

O primeiro passo é comprovar a deficiência da criança. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico que ateste o diagnóstico de autismo e o grau de comprometimento da criança. O laudo deve ser emitido por um médi


co especialista em neurologia infantil, psiquiatria infantil ou psicologia clínica.



Além disso, é preciso comprovar a situação de vulnerabilidade socioec


onômica da família da criança. Para isso, é necessário apresentar documentos que atestem a baixa renda da família, como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e declarações de renda e patrimônio.


Com esses documentos em mãos, é possível fazer o pedido do BPC para a criança autista

É importante destacar que, para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é necessário que a criança não receba nenhum outro tipo de benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão.

Por fim, é importante ressaltar que o BPC para crianças autistas é um direito garantido por lei. Se o pedido for negado pelo INSS, é possível recorrer da decisão na Justiça.

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