O concurso público tem como fundamento, especialmente, os princípios da igualdade, impessoalidade e da competição. Em apertada síntese, o princípio da igualdade assegura que todos os interessados em ingressar no serviço público disputem uma vaga em igualdade de condições, ressalvado o tratamento diferenciado aos portadores de necessidades especiais. O princípio da impessoalidade veda favorecimento ou perseguições pessoais em concursos públicos, bem como a pratica de nepotismo[1], visto que tais condutas prejudicarão a seleção dos melhores candidatos[2]. Pelo princípio da competição os candidatos procuram alcançar a melhor classificação de modo que tenham condições de ingressarem no serviço público[3].

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Assim, podemos dizer que o concurso público é um procedimento administrativo (sucessão ordenada de atos) que tem por finalidade aferir as aptidões pessoais (intelectual, física e psíquica) e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e empregos públicos, dando iguais condições de participação aos seus interessados, ressalvado o tratamento diferenciado aos portadores de necessidades especiais, sendo, portanto, o melhor instrumento que representa o sistema de mérito.