Direito Trabalhista
Planejamento Trabalhista
É sabido que a estrutura do negócio depende de um planejamento adequado e antecipado, na seara trabalhista, não se pensa de modo diverso, pois permite a limitação dos custos das empresas, bem como evitar futuras ações trabalhistas, sendo necessário adequar às modalidades de contratações de colaboradores previstas na legislação com o contexto de sua empresa.
A elaboração do planejamento inicia com a verificação do número mínimo de empregados que a empresa deveria contratar, passa pela busca de informações sobre as condições de trabalho pertinentes à atividade junto aos sindicatos da categoria e por fim é finalizado com um estudo detalhado da sazonalidade das atividades.
Reclamação Trabalhista
A Reclamação Trabalhista é a ação judicial movida pelo autor (empregado, empreiteiro, etc.) em face da empresa, equiparada à empresa ou empregador doméstico ou, ainda, a quem tenha prestado serviço, sendo que visa resgatar direitos que entende devidos durante a relação contratual, tais como, pagamento de férias, reconhecimento de vinculo trabalhista, hora extras, entre outros,
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